TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

Ação de indenização por danos morais c/c exclusão do cadastro de inadimplentes com pedido de liminar

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

Contravenção. Posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto. Prova testemunhal que autoriza a condenação.

Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra

Gestão fraudulenta. Prejuízo ínfimo. Reconhecimento do princípio da insignificância. Falsidade ideológica e quadrilha.

Ação cognitiva de cunho condenatório julgada improcedente. Contrato de cessão de direitos sobre imóvel. Insurgência dos cessionários.

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF

Repetição de indébito. Devolução indevida. Aplicação do verbete 07/TRT.

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores